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Termo de uso

Bem-vindo(a) à ETIFY LTDA (“ETIFY”)!

Ao acessar e utilizar os nossos conteúdos, você (usuário) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições abaixo. A aceitação deste Termo é indispensável para o uso dos conteúdos, independentemente do meio de acesso.

1. Objeto

1.1 Este Termo regula o uso dos conteúdos de capacitação disponibilizados pela ETIFY nas áreas de integridade nos negócios, ética, compliance, governança corporativa, cultura organizacional, proteção de dados e temas afins, para fins corporativos, exclusivamente por meio de empresas contratantes.

1.2 Os conteúdos poderão ser acessados diretamente pela plataforma da ETIFY ou integrados ao ambiente virtual da empresa CONTRATANTE, por meio de arquivos SCORM, vídeos incorporados (embedados) ou outras soluções tecnológicas contratadas, incluindo plataformas de hospedagem de vídeo como Vimeo, YouTube (modo não listado) ou equivalentes. Em todos os casos, aplicam-se integralmente os termos e condições aqui previstos.

2. Acesso aos Conteúdos

2.1  O acesso aos conteúdos é restrito a usuários previamente autorizados pela empresa CONTRATANTE, com base nos critérios definidos contratualmente.

2.2 Cada usuário deverá utilizar credenciais individuais e intransferíveis (login e senha), sendo proibido o compartilhamento de contas ou acessos.

2.3 A ETIFY poderá registrar automaticamente dados de navegação, progresso, tempo de uso, respostas a quizzes, geolocalização e demais interações do usuário com os conteúdos, para fins de controle, segurança, métricas de engajamento, relatórios de desempenho e prevenção de fraudes, conforme a Política de Privacidade.

2.4 Quando os conteúdos forem disponibilizados por meio de integração com o ambiente virtual da empresa CONTRATANTE, como integrações via API, arquivos SCORM ou links de vídeo incorporados (embedados) por meio de plataformas de terceiros (ex: Vimeo, YouTube – em modo não listado – ou equivalentes) — aplicam-se igualmente as disposições deste Termo. É vedada qualquer forma de gravação, cópia, redistribuição, download, engenharia reversa ou reutilização não autorizada desses materiais, independentemente de serem acessados a partir da plataforma da ETIFY ou da CONTRATANTE.

2.5 Os conteúdos podem ser acessados por meio de diferentes dispositivos eletrônicos (como computadores, tablets e smartphones), desde que respeitados os requisitos técnicos mínimos. Em qualquer hipótese, o uso por dispositivos pessoais não exime o usuário das obrigações previstas neste Termo, nem autoriza o compartilhamento de acesso ou a gravação dos conteúdos.

3. Licença de Uso

3.1  A ETIFY concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, para acessar os conteúdos durante o período de vigência contratual estabelecido com a empresa CONTRATANTE.

3.2 Esta licença não implica qualquer cessão de direitos autorais, propriedade intelectual, nem autorização para cópia, download, redistribuição, reprodução, modificação ou comercialização dos conteúdos.

3.3 O uso dos conteúdos está estritamente limitado ao escopo da contratação com a empresa CONTRATANTE, sendo vedado qualquer uso pessoal, comercial ou institucional externo.

3.4 O acesso aos conteúdos estará disponível apenas durante a vigência contratual entre a ETIFY e a empresa CONTRATANTE. Após esse período, o acesso será interrompido, e os materiais não permanecerão disponíveis aos usuários ou à CONTRATANTE.

4. Propriedade Intelectual

4.1  Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando, a vídeos, áudios, animações, textos, roteiros, imagens, trilhas sonoras, identidade visual, marca, logotipo e quaisquer outros materiais é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à ETIFY. 

4.2 É expressamente vedado ao usuário:
 

  • Gravar, baixar, copiar, reproduzir ou extrair os conteúdos por qualquer meio, incluindo o uso de ferramentas de captura de tela, automação, inteligência artificial ou engenharia reversa, mesmo quando os vídeos estiverem hospedados em plataformas de terceiros (como Vimeo, YouTube – em modo não listado – ou equivalentes)

  • Compartilhar links de acesso, arquivos SCORM, vídeos embedados ou qualquer outro formato com terceiros, sem autorização expressa, incluindo conteúdos hospedados em plataformas de terceiros como Vimeo, YouTube (em modo não listado) ou equivalentes, independentemente de serem acessados a partir da plataforma da ETIFY ou da CONTRATANTE;

  • Utilizar os conteúdos para fins distintos daqueles previstos contratualmente com a empresa CONTRATANTE, como retransmissão, treinamento externo, comercialização ou uso pessoal.


4.3 A disponibilização de conteúdos, seja na plataforma da ETIFY ou no LMS da CONTRATANTE, não implica cessão, transferência ou licenciamento definitivo de quaisquer direitos sobre os materiais.

4.4 Qualquer uso não autorizado constitui infração legal e poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

5. Obrigações do Usuário

5.1  O usuário compromete-se a utilizar os conteúdos de forma ética, legal e segura, observando as seguintes condutas mínimas:
 

  • Abster-se de qualquer comportamento que possa violar leis, regulamentos ou os direitos de terceiros;

  • Não veicular, transmitir ou compartilhar conteúdos com teor preconceituoso, discriminatório, ofensivo, difamatório, abusivo, pornográfico, violento ou de incitação ao ódio;

  • Não utilizar os conteúdos para promover pirataria, fraudes, corrupção, práticas ilícitas, violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;

  • Não inserir, divulgar ou utilizar imagens, vídeos ou dados de crianças ou adolescentes sem o devido consentimento e respaldo legal;

  • Não tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades, manipular dados, invadir sistemas ou realizar qualquer ação que comprometa a integridade dos conteúdos ou a segurança das informações.

  • Manter sigilo sobre os conteúdos acessados, não os divulgando, gravando ou compartilhando com terceiros, mesmo após o término do acesso;

6. Responsabilidade da Empresa Contratante

6.1  A empresa CONTRATANTE é responsável por zelar pela boa-fé e uso adequado dos acessos fornecidos aos seus colaboradores.

6.2 A CONTRATANTE poderá ser responsabilizada, inclusive solidariamente, por violações aos direitos autorais, à integridade dos conteúdos e às demais obrigações deste Termo, quando decorrentes de condutas atribuíveis aos seus usuários autorizados.

6.3 A CONTRATANTE é responsável por garantir o ambiente técnico adequado e por orientar seus usuários quanto às boas práticas de acesso, conforme especificações fornecidas pela ETIFY. 

7. Acesso e Disponibilidade do Conteúdo

7.1   A ETIFY envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a funcionalidade dos conteúdos disponibilizados, seja em sua própria plataforma ou por meio de integração com plataformas da CONTRATANTE.

7.2 A ETIFY não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou limitações decorrentes de fatores externos ao seu controle, incluindo, mas não se limitando, a instabilidades de internet, falhas em plataformas de terceiros (como servidores de vídeo ou LMSs externos), incompatibilidade com dispositivos do usuário ou configurações técnicas específicas.

7.3 A ETIFY fornece conteúdos educacionais para fins corporativos e não garante qualquer resultado específico com sua utilização. Decisões tomadas com base nos materiais disponibilizados são de responsabilidade exclusiva do usuário e da empresa CONTRATANTE.

7.4 Os conteúdos, formatos e funcionalidades disponibilizados poderão ser alterados, atualizados ou substituídos pela ETIFY, a qualquer momento, com o objetivo de promover melhorias técnicas, pedagógicas ou operacionais. Essas alterações poderão ocorrer, inclusive, durante acessos em andamento, sem necessidade de aviso prévio.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1  A utilização dos conteúdos envolve o tratamento de dados pessoais do usuário (ex.: nome, e-mail, dados de uso, progresso em treinamentos), conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

8.2 Ao utilizar os conteúdos, o usuário concorda com a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados, conforme descrito na Política de Privacidade, disponível no site oficial da ETIFY.

8.3 Os dados dos usuários não serão compartilhados com terceiros, salvo:

a) Nos casos previstos em lei ou por ordem judicial;
b) Quando necessários à prestação dos serviços, hipótese em que poderão ser compartilhados com fornecedores e prestadores de serviço contratados, como plataformas de hospedagem, LMS (ex.: Moodle) e suporte técnico, desde que observadas as exigências legais de segurança e confidencialidade;
c) Com consentimento expresso do titular dos dados, quando aplicável.

8.4 O usuário não deve inserir, enviar ou compartilhar na plataforma quaisquer dados pessoais não solicitados, especialmente informações sensíveis, incluindo, mas não se limitado a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados sobre saúde, vida sexual ou filiação a sindicato. Tais dados não são necessários para o uso dos conteúdos e não serão tratados pela ETIFY.

9. Sanções e Descumprimento

9.1  O descumprimento deste Termo poderá resultar em:

  • Suspensão ou bloqueio imediato do acesso do usuário;

  • Comunicação à empresa CONTRATANTE para providências internas;

  • Responsabilização civil e/ou criminal do usuário, conforme o caso.


9.2 A empresa CONTRATANTE poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, sendo passível de multa contratual e de medidas legais cabíveis, inclusive perdas e danos, devendo, portanto, adotar medidas de controle e supervisão adequadas para garantir o uso correto da plataforma e dos conteúdos.

10. Atualizações e Alterações

10.1  Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento pela ETIFY conforme necessidade de adequação legal, técnica ou de negócios. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.


10.2 O uso continuado dos conteúdos após qualquer modificação será interpretado como aceitação tácita das novas condições. Recomenda-se que o usuário revise este Termo periodicamente.

11. Foro e Legislação Aplicável

11.1  Este Termo será regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de BRUSQUE/SC, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos.

12. Aceite Eletrônico

12.1  O aceite eletrônico deste Termo de Uso, por meio de clique, login ou acesso à plataforma, tem plena validade jurídica e implica concordância integral com todas as cláusulas aqui previstas.

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