Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo esclarecer como a ETIFY LTDA (“ETIFY”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Introdução

Esta Política esclarece como a ETIFY trata os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma de capacitação corporativa digital oferecida por meio de ambiente Moodle, bem como daqueles que interagem com nosso site, redes sociais e outros canais. Nos comprometemos com a transparência e a segurança no tratamento dos dados, sempre em conformidade com a LGPD. Aplica-se a todos os usuários: colaboradores de empresas contratantes, representantes legais ou visitantes do site e plataformas relacionadas.

2. Consentimento

Ao aceitar esta Política, o Usuário declara estar ciente e de acordo com a coleta, tratamento e uso de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação ao Encarregado (DPO), ressalvadas as hipóteses em que o tratamento é necessário para cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou outros fundamentos previstos na LGPD.

3. Definições

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, CPF).
• Dados Sensíveis: informações sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, entre outros. A ETIFY não trata Dados Sensíveis.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Cliente: pessoa jurídica contratante dos serviços.
• Usuário: colaborador do Cliente que acessa a plataforma de treinamentos.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais.
• Plataforma: ambiente virtual baseado em Moodle, onde são oferecidos os treinamentos.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Encarregado (DPO): pessoa responsável por interagir com os titulares e a ANPD.

4. Dados Coletados

A depender da forma de interação com a Plataforma, diferentes tipos de Dados Pessoais poderão ser coletados, sempre respeitando os princípios da finalidade, necessidade e transparência:

Tipo de Dado	Exemplos / Campos	Finalidade
Dados cadastrais	Nome, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone	Cadastro, login, autenticação, acesso à plataforma, emissão de certificados
Dados profissionais	Cargo, matrícula da empresa	Personalização do treinamento, identificação institucional, login
Dados de desempenho	Progresso nos cursos, testes, avaliação	Emissão de relatórios, certificados, avaliação de eficácia
Dados de navegação	IP, geolocalização, páginas visitadas, links clicados	Análise de uso, segurança, estatísticas, melhoria dos serviços
Comunicações	Endereço de e-mail	Suporte, envio de avisos, marketing (com opção de opt-out)

As finalidades acima podem também abranger o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, a prevenção de fraudes e o exercício regular de direitos, conforme o caso.

5. Bases Legais Utilizadas

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Execução do contrato com o Cliente	Art. 7º, V – Execução de contrato
Gestão da plataforma e treinamentos	Art. 7º, V – Execução de contrato
Emissão de relatórios e certificados	Art. 7º, IX – Legítimo interesse
Envio de comunicações institucionais	Art. 7º, IX – Legítimo interesse
Atividades de marketing	Art. 7º, I – Consentimento (opt-out disponível)
Cumprimento de obrigação legal	Art. 7º, II – Obrigação legal ou regulatória

6. Compartilhamento de Dados

A ETIFY poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para a prestação adequada dos serviços, cumprimento de obrigações legais/regulatórias ou com base em legítimo interesse, sempre com parceiros que se comprometem contratualmente com a confidencialidade e a proteção das informações. Os dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço essenciais (suporte técnico, hospedagem, desenvolvimento de sistemas e infraestrutura), mediante contrato com cláusulas de confidencialidade e segurança da informação;
• Autoridades legais, regulatórias ou judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Para aprimorar a experiência de navegação, a ETIFY utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Utilizamos cookies para: garantir o pleno funcionamento da plataforma; melhorar a navegação e a experiência do Usuário; realizar análises estatísticas de acesso e desempenho; e exibir conteúdos personalizados e ações de marketing (mediante consentimento). O Usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar o uso de cookies ou alertar quando estiverem sendo utilizados.

8. Retenção e Exclusão de Dados

A ETIFY mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades do tratamento, respeitando prazos legais e contratuais. Os dados são mantidos durante a vigência do contrato com o Cliente, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, e até solicitação de exclusão pelo titular (salvo exceções previstas em lei). Pedidos de exclusão: contato@etify.com.br.

9. Direitos dos Titulares

A LGPD assegura ao titular uma série de direitos. A ETIFY viabiliza o exercício de:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogação de consentimento previamente concedido;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.

10. Medidas de Segurança

A ETIFY adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. As práticas incluem: controle de acesso; criptografia; backup e monitoramento contínuo; e políticas internas de segurança da informação.

11. Links Externos

Durante a utilização dos Serviços, o Usuário poderá se deparar com links para sites de terceiros, cujos conteúdos e políticas não são controlados pela ETIFY. Recomenda-se a leitura das respectivas políticas de privacidade, sendo certo que esta Política não se aplica a tais ambientes externos.

12. Canal de Contato com o DPO

Você poderá contatar o Encarregado (DPO) pelo e-mail: contato@etify.com.br.

13. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente, sendo a versão mais recente disponibilizada no site da ETIFY. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações será interpretada como concordância tácita com os termos atualizados.

Bem-vindo(a) à ETIFY LTDA (“ETIFY”)! Ao acessar e utilizar os nossos conteúdos, você (usuário) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições abaixo. A aceitação deste Termo é indispensável para o uso dos conteúdos, independentemente do meio de acesso.

1. Objeto

1.1 Este Termo regula o uso dos conteúdos de capacitação disponibilizados pela ETIFY nas áreas de integridade nos negócios, ética, compliance, governança corporativa, cultura organizacional, proteção de dados e temas afins, para fins corporativos, exclusivamente por meio de empresas contratantes.

1.2 Os conteúdos poderão ser acessados diretamente pela plataforma da ETIFY ou integrados ao ambiente virtual da empresa CONTRATANTE, por meio de arquivos SCORM, vídeos incorporados (embedados) ou outras soluções tecnológicas contratadas, incluindo plataformas de hospedagem de vídeo como Vimeo, YouTube (modo não listado) ou equivalentes. Em todos os casos, aplicam-se integralmente os termos e condições aqui previstos.

2. Acesso aos Conteúdos

2.1 O acesso aos conteúdos é restrito a usuários previamente autorizados pela empresa CONTRATANTE, com base nos critérios definidos contratualmente.

2.2 Cada usuário deverá utilizar credenciais individuais e intransferíveis (login e senha), sendo proibido o compartilhamento de contas ou acessos.

2.3 A ETIFY poderá registrar automaticamente dados de navegação, progresso, tempo de uso, respostas a quizzes, geolocalização e demais interações do usuário, para fins de controle, segurança, métricas de engajamento, relatórios de desempenho e prevenção de fraudes, conforme a Política de Privacidade.

2.4 Quando os conteúdos forem disponibilizados por integração com o ambiente da CONTRATANTE (API, SCORM ou vídeos incorporados via plataformas de terceiros como Vimeo, YouTube em modo não listado ou equivalentes), aplicam-se igualmente as disposições deste Termo. É vedada qualquer forma de gravação, cópia, redistribuição, download, engenharia reversa ou reutilização não autorizada desses materiais.

2.5 Os conteúdos podem ser acessados por diferentes dispositivos (computadores, tablets e smartphones), respeitados os requisitos técnicos mínimos. O uso por dispositivos pessoais não exime o usuário das obrigações previstas neste Termo, nem autoriza o compartilhamento de acesso ou a gravação dos conteúdos.

3. Licença de Uso

3.1 A ETIFY concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, para acessar os conteúdos durante o período de vigência contratual estabelecido com a empresa CONTRATANTE.

3.2 Esta licença não implica qualquer cessão de direitos autorais, propriedade intelectual, nem autorização para cópia, download, redistribuição, reprodução, modificação ou comercialização dos conteúdos.

3.3 O uso dos conteúdos está estritamente limitado ao escopo da contratação com a empresa CONTRATANTE, sendo vedado qualquer uso pessoal, comercial ou institucional externo.

3.4 O acesso estará disponível apenas durante a vigência contratual entre a ETIFY e a empresa CONTRATANTE. Após esse período, o acesso será interrompido, e os materiais não permanecerão disponíveis aos usuários ou à CONTRATANTE.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo, sem limitação, vídeos, áudios, animações, textos, roteiros, imagens, trilhas sonoras, identidade visual, marca, logotipo e quaisquer outros materiais — é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à ETIFY.

4.2 É expressamente vedado ao usuário:

• Gravar, baixar, copiar, reproduzir ou extrair os conteúdos por qualquer meio, incluindo captura de tela, automação, inteligência artificial ou engenharia reversa, mesmo quando hospedados em plataformas de terceiros (Vimeo, YouTube em modo não listado ou equivalentes);
• Compartilhar links de acesso, arquivos SCORM, vídeos embedados ou qualquer outro formato com terceiros, sem autorização expressa;
• Utilizar os conteúdos para fins distintos dos previstos contratualmente (retransmissão, treinamento externo, comercialização ou uso pessoal).

4.3 A disponibilização de conteúdos, na plataforma da ETIFY ou no LMS da CONTRATANTE, não implica cessão, transferência ou licenciamento definitivo de quaisquer direitos sobre os materiais.

4.4 Qualquer uso não autorizado constitui infração legal e poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

5. Obrigações do Usuário

5.1 O usuário compromete-se a utilizar os conteúdos de forma ética, legal e segura, observando as condutas mínimas:

• Abster-se de qualquer comportamento que viole leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Não veicular, transmitir ou compartilhar conteúdos com teor preconceituoso, discriminatório, ofensivo, difamatório, abusivo, pornográfico, violento ou de incitação ao ódio;
• Não utilizar os conteúdos para promover pirataria, fraudes, corrupção, práticas ilícitas ou violação de direitos de terceiros;
• Não inserir, divulgar ou utilizar imagens, vídeos ou dados de crianças ou adolescentes sem o devido consentimento e respaldo legal;
• Não tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades, manipular dados, invadir sistemas ou comprometer a integridade dos conteúdos ou a segurança das informações;
• Manter sigilo sobre os conteúdos acessados, não os divulgando, gravando ou compartilhando com terceiros, mesmo após o término do acesso.

6. Responsabilidade da Empresa Contratante

6.1 A empresa CONTRATANTE é responsável por zelar pela boa-fé e uso adequado dos acessos fornecidos aos seus colaboradores.

6.2 A CONTRATANTE poderá ser responsabilizada, inclusive solidariamente, por violações aos direitos autorais, à integridade dos conteúdos e às demais obrigações deste Termo, quando decorrentes de condutas atribuíveis aos seus usuários autorizados.

6.3 A CONTRATANTE é responsável por garantir o ambiente técnico adequado e por orientar seus usuários quanto às boas práticas de acesso, conforme especificações fornecidas pela ETIFY.

7. Acesso e Disponibilidade do Conteúdo

7.1 A ETIFY envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a funcionalidade dos conteúdos, em sua própria plataforma ou por integração com plataformas da CONTRATANTE.

7.2 A ETIFY não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou limitações decorrentes de fatores externos ao seu controle, incluindo instabilidades de internet, falhas em plataformas de terceiros (servidores de vídeo ou LMSs externos), incompatibilidade com dispositivos ou configurações técnicas específicas.

7.3 A ETIFY fornece conteúdos educacionais para fins corporativos e não garante qualquer resultado específico com sua utilização. Decisões tomadas com base nos materiais são de responsabilidade exclusiva do usuário e da empresa CONTRATANTE.

7.4 Os conteúdos, formatos e funcionalidades poderão ser alterados, atualizados ou substituídos pela ETIFY a qualquer momento, para melhorias técnicas, pedagógicas ou operacionais, inclusive durante acessos em andamento, sem necessidade de aviso prévio.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1 A utilização dos conteúdos envolve o tratamento de dados pessoais do usuário (ex.: nome, e-mail, dados de uso, progresso em treinamentos), conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

8.2 Ao utilizar os conteúdos, o usuário concorda com a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados, conforme a Política de Privacidade, disponível no site oficial da ETIFY.

8.3 Os dados dos usuários não serão compartilhados com terceiros, salvo:

• a) Nos casos previstos em lei ou por ordem judicial;
• b) Quando necessários à prestação dos serviços, podendo ser compartilhados com fornecedores e prestadores contratados (hospedagem, LMS como Moodle, suporte técnico), observadas as exigências legais de segurança e confidencialidade;
• c) Com consentimento expresso do titular dos dados, quando aplicável.

8.4 O usuário não deve inserir, enviar ou compartilhar na plataforma quaisquer dados pessoais não solicitados, especialmente informações sensíveis (origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde, vida sexual ou filiação sindical). Tais dados não são necessários e não serão tratados pela ETIFY.

9. Sanções e Descumprimento

9.1 O descumprimento deste Termo poderá resultar em:

• Suspensão ou bloqueio imediato do acesso do usuário;
• Comunicação à empresa CONTRATANTE para providências internas;
• Responsabilização civil e/ou criminal do usuário, conforme o caso.

9.2 A empresa CONTRATANTE poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, sendo passível de multa contratual e medidas legais cabíveis, inclusive perdas e danos, devendo adotar medidas de controle e supervisão adequadas para garantir o uso correto da plataforma e dos conteúdos.

10. Atualizações e Alterações

10.1 Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento pela ETIFY, conforme necessidade de adequação legal, técnica ou de negócios. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.

10.2 O uso continuado dos conteúdos após qualquer modificação será interpretado como aceitação tácita das novas condições. Recomenda-se revisar este Termo periodicamente.

11. Foro e Legislação Aplicável

11.1 Este Termo será regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brusque/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos.

12. Aceite Eletrônico

12.1 O aceite eletrônico deste Termo de Uso, por meio de clique, login ou acesso à plataforma, tem plena validade jurídica e implica concordância integral com todas as cláusulas aqui previstas.